XIII – O SOCIAL
1- FUNDAMENTOS. A questão social tem sido muito discutida ao longo da história da humanidade, com levantamento de teses e planos para o desenvolvimento e crescimento social. Contudo, independentemente dos regimes de Governo, muitas ideias e propostas não têm sido adequadas ou suficientes para equacioná-los, ainda que muito já tenhamos evoluído. A urbanização tem se intensificado e junto com ela o surgimento e agravamento de inúmeras situações de ordem social. Veremos alguns temas importantes ao pleno exercício da cidadania, sem discutir os motivos e teorias políticas: (i) saúde; (ii) educação / esporte; (iii) trabalho / emprego; (iv) criminalidade / recuperação.
2- SAÚDE. Cremos que não há quem discorde que o Estado deve promover políticas que assegurem a todos a saúde, fundamentais à vida. As pessoas que possuem uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde, pois a saúde pública não está atendendo à expectativa da população. A parcela mais carente da Sociedade se obriga a procurar o atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS. Além da notória falta de hospitais e da falta de gestão das estruturas já existentes, intensificam-se problemas enfrentados na rede pública, como a ocorrência de: (i) greves de funcionários; (ii) equipamentos quebrados; (iii) filas de pacientes aguardando atendimento; (iv) hospitais mal conservados. Impõe-se: (a) aprimorar e humanizar o atendimento nos centros de saúde e nos hospitais da rede pública; (b) melhorar a infraestrutura, com ênfase no aumentar o número dos hospitais conveniados; (c) maior controle da assiduidade dos médicos, enfermeiros e atendentes nos seus locais de trabalho; (d) aumentar o número de médicos nas cidades do interior para atendimento emergencial e de especialidades; (e) investir-se mais em saúde preventiva.
3- EDUCAÇÃO. Educação de qualidade, tanto superior quanto primária, é o principal fator para fazer com que o Brasil torne-se o grande País que todos os brasileiros almejam. Conhecimento histórico, cultural, científico e comportamental são fundamentais para a Nação e para a vida e realização de cada um. Todos os brasileiros devem se envolver em busca do desenvolvimento educacional do País. Devemos apromorar o sistema educacional brasileiro, para que a educação não seja restrita às salas de aula, mas sim multidisciplinar. É imperativo envolver a sociedade e utilizar métodos de ensino compatíveis com a era digital. Além disso, primordial é o reconhecimento dos professores.
4- ESPORTE. Podemos incluir neste capítulo, também a importância do esporte para a integração, o desenvolvimento pessoal e o estímulo a boas condutas – vide olimpíadas do Rio. Não há dúvida sobre o significado do esporte ao crescimento das pessoas, onde se inclui o aprimoramento moral, de caráter, do sentimento de solidariedade, disciplina, do convívio coletivo e outras qualificações importantes ao desenvolvimento da humanidade.
5- TRABALHO. Nos termos da Constituição Federal, “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”. Acreditamos que os frutos do trabalho suprem as necessidades do ser humano e edificam uma Sociedade progressista, com a boa utilização dos recursos que a natureza oferece e com a adoção de sistemas sociais inteligentes. Entendemos que o Estado deve oferecer aos cidadãos condições para que possam desenvolver suas qualidades e produzir, bem como deve suprir as carências daqueles que, por circunstancias alheias à sua vontade, se encontrem impossibilitados de se manter com os resultados de seu trabalho.
6- CRIMINALIDADE / SISTEMA PRISIONAL / RECUPERAÇÃO. Uma das formas de preservar a Sociedade é penalizar aqueles que, infringindo a lei, cometem crimes. Contudo, a prisão não serve apenas para punir aquele que comete crime. Deve também objetivar a possível recuperação do infrator, não apenas por ele próprio, mas principalmente em defesa da própria Sociedade, pois um dia ele voltará ao seu convívio. Assim, devemos aprimorar o sistema prisional para que o preso seja preparado para o retorno à vida social por meio do estudo e do trabalho, recebendo remuneração justa, até mesmo para com ela ajudar a sua própria família.
________________________________________________________________
SEM PARTICIPAÇÃO PERMANATE DOS CIDADÃOS NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO.
NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER CANDIDATO,
NEM MESMO MEMBRO DE PARTIDO.
MAS, TEM DE SE PREOCUPAR COM A POLÍTICA,
ESTAR A PAR DOS ACONTECIMENTOS,
PARTICIPAR DE ESTUDOS, DEBATES E MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS,
ESCOLHER E VOTAR BEM.
______________________________________________________________________
CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA
- Advogado,
- Membro do Escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados.
- Membro do Instituto dos Advogados do Paraná
- Deputado Federal, entre 1975 e 1979, integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
- Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Movimento Pró-Paraná.
- Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade.
Publicado no Diário Indústria & Comércio, edição 9628
_______________________________________________________________________
Confira também os demais capítulos da série:
Capítulo II – Moral/Ética/Verdade
Capítulo III – Segurança/Momento Brasileiro
Capítuo V – Instituições Políticas
Capítulo VI – Sistema Democrático
Capítulo VII – Cidadania/Direitos/Deveres/Igualdade/Liberdade/Solidariedade
Capítulo IX – Justiça/Poder Judiciário
Capítulo X – Sistema Executivo
Capítulo XII – Econômia/Gestão Pública