XI – GESTÃO PÚBLICA
1- TAMANHO DO ESTADO. O Estado não necessariamente precisa ser caro, sobrecarregando a Sociedade com custos excessivos. Deve, entre outras providências: (i) ter tamanho suficiente para cumprir suas funções; (ii) ser eficiente e eficaz; (iii) promover parcerias público-privadas e concessões para execução de serviços; (iv) reservar-se mais às funções regulamentadoras e de Justiça; (v) consolidar o sistema de agências reguladoras integradas por membros da própria atividade. Essas providências servirão não só para um melhor desempenho, mas, sobretudo, para diminuição de despesas. O Brasil necessita aprender e aplicar essa lição.
2- EQUILÍBRIO FISCAL. O Estado deve manter-se atendo às despesas: (i) mantendo equilibrada sua condição fiscal; (ii) limitando custos governamentais; (iii) reduzindo o peso da máquina administrativa; (iv) buscando produtividade no setor público. No Brasil é urgente o ajuste fiscal, com a diminuição das despesas públicas. Reduzam-se cargos e salários, especialmente o número de cargos em comissão. Que a remuneração do servidor público observe forma equivalente à iniciativa privada, promovendo reajustes com base no desempenho, dedicação, esforço. Elimine-se a indexação no reajuste de vencimentos e benefícios daqueles que justamente colaboram para o aumento da inflação.
3- RECURSOS PÚBLICOS / BUROCRACIA. A gestão corrompida e incompetente impede a ação do Estado e contribui para o crescimento da burocracia, dificultando a atividade produtiva, conduzindo-nos à involução e à miséria. A má administração e desvio de recursos públicos nos guiaram à crise econômica e novamente a um regime inflacionário, de recessão e déficit público. Dentre os primeiros passos a dar, seja para corrigir aspectos morais, econômicos ou sociais, é adotar medidas para melhorar a gestão, buscando-se a eficácia dos serviços públicos e eliminando-se excessos burocráticos, que somente complicam e emperram o desenvolvimento.
4- INEFICIÊNCIA. O desempenho brasileiro, principalmente no setor público, tem se mostrado bastante inferior a outros Países. Gasta-se mais e atende-se menos. Governantes tem demonstrado constantemente a incapacidade de gerir recursos públicos de forma eficiente, privando os contribuintes de serviços de qualidade. Adote-se o princípio da eficiência a todo agente público, sendo recomendável que se implante sistemas que reconheçam méritos e premiem os que mais se esforçam, estimulando o desejo de aprimorar-se e ampliar os níveis de produtividade, o que possibilitará ao País vencer os desafios conjunturais e experimentar crescente desenvolvimento tecnológico, econômico, social e sustentável.
5- REFORMA DA MÁQUINA PÚBLICA. Não é possível manter a estrutura hoje existente em determinados setores públicos. Por exemplo: verifique-se qual foi o crescimento do número de servidores no Congresso Nacional e nas assessorias dos parlamentares nos últimos trinta e cinco anos e conclua-se se é certo.
6- DÍVIDAS DOS ESTADOS. Teríamos muitos mais exemplos de inadequação de despesas públicas, que chegam mesmo a impedir que os Estados cumpram suas obrigações, até mesmo oferecendo maus exemplos, como não pagando suas próprias dívidas declaradas em precatórios.
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SEM PARTICIPAÇÃO PERMANATE DOS CIDADÃOS NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO.
NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER CANDIDATO,
NEM MESMO MEMBRO DE PARTIDO.
MAS, TEM DE SE PREOCUPAR COM A POLÍTICA,
ESTAR A PAR DOS ACONTECIMENTOS,
PARTICIPAR DE ESTUDOS, DEBATES E MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS,
ESCOLHER E VOTAR BEM.
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CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA
- Advogado,
- Membro do Escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados.
- Deputado Federal, entre 1975 e 1979, integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
- Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Movimento Pró-Paraná.
- Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade.
Publicado no Diário Indústria & Comércio, edição 9626
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Confira também os demais capítulos da série:
Capítulo II – Moral/Ética/Verdade
Capítulo III – Segurança/Momento Brasileiro
Capítuo V – Instituições Políticas
Capítulo VI – Sistema Democrático
Capítulo VII – Cidadania/Direitos/Deveres/Igualdade/Liberdade/Solidariedade
Capítulo IX – Justiça/Poder Judiciário
Capítulo X – Sistema Executivo
Capítulo XII – Econômia/Gestão Pública