Presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, participou da solenidade, em Brasília.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, acompanhou, nesta quarta-feira (20/10), no Palácio do Planalto, em Brasília, a solenidade de sanção, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O órgão a ser criado é fruto de um projeto de lei de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça Otávio de Noronha — também presente à solenidade —, e irá analisar recursos da Segunda Instância da Justiça Federal, exclusivamente, de Minas Gerais.

O presidente do TJMG, Gilson Lemes, disse que a iniciativa vai fortalecer a prestação jurisdicional, possibilitando maior celeridade no julgamento dos recursos. “Sem dúvida, uma grande conquista não só para toda a população de Minas Gerais, como para outros estados da federação. Uma quantidade significativa de causas deverá ter mais agilidade, proporcionando economia na Justiça Federal, braço importante do Poder Judiciário brasileiro”, disse.

Ao lado dos senadores Rodrigo Pacheco, Carlos Viana e Antonio Anastasia, o presidente Gilson Lemes aproveitou a oportunidade também para cumprimentar a todos que se empenharam para que a criação do TRF se concretizasse. “Parabenizo o querido amigo, mineiro e ministro do STJ João Otávio de Noronha, que foi fundamental na aprovação do projeto. Meu agradecimento, em especial, aos senadores Rodrigo Pacheco, Antônio Anastasia e Carlos Viana, verdadeiros representantes do nosso Estado de Minas Gerais”, afirmou.

Estrutura

O projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro foi apresentado ao Congresso Nacional em 2019 pelo ministro Otávio de Noronha, então presidente do STJ. Nele, estabeleceu-se que o TRF-6 contará com 18 juízes de Segunda Instância, cujas vagas serão criadas a partir da extinção de 20 vagas de juízes federais substitutos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao qual o estado de Minas estava vinculado. A sede será em Belo Horizonte, onde já está instalada a Justiça Federal.

Atualmente, o TRF-1 analisa recursos do Distrito Federal e de outros 13 estados — Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins. De acordo com o senador Antonio Anastasia, relator do projeto de lei, hoje, apenas o estado de Minas Gerais é responsável por cerca de 40% de todos os processos que tramitam na Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília.

Gasto

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, também presente à cerimônia, lembrou que, além de todos os benefícios gerados pelo novo tribunal, como a maior agilidade nos julgamentos, a criação do TRF-6 vai significar uma gestão moderna, com otimização dos recursos humanos e gestão dinâmica dos recursos financeiros, sem gastos adicionais. “Vamos usar o mesmo espaço, o mesmos servidores, trabalhando mais e gastando menos”, disse. “A criação do TRF-6 desafoga a carga de processos no TRF-1 não só para os mineiros, mas para as outras 12 unidades da federação”, acrescentou.

No mesmo tom, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reafirmou que os tribunais federais estão, de fato, abarrotados, e a nova estrutura vai viabilizar o acesso à Justiça com economia. “Com o TRF-6, o Brasil garante acesso ao Judiciário e economicidade. O novo tribunal é um ideal de Justiça, é um sonho de Justiça, e isso é Justiça. O Brasil está de parabéns”, finalizou.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a sanção da lei que cria o TRF-6 é um “momento histórico, singular, que deixa um sentimento de esperança e alegria”. O senador lembrou que a nova estrutura é uma reivindicação dos mineiros que tem mais de 20 anos e se concretiza sem incremento de gastos. “Esta nova realidade é para o bem de todos os brasileiros”, finalizou.

A nova lei foi assinada pelo presidente Bolsonaro, pelo ministro Luiz Fux e pelo senador Rodrigo Pacheco. Em seguida, o presidente disse que o estado deixa uma lição: “Mineiros unidos jamais serão vencidos”. E completou: “O Brasil precisa de Justiça, e o novo TRF traz mais agilidade. Todos estamos ganhando”.

Fonte: TJMG. Acesso em: 25/10/2021.