A Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de Janeiro foi condenada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.200.000,00 à família da Holandesa que morreu eletrocutada em razão de descarga elétrica causada por um poste de luz, cuja manutenção teria sido negligenciada.
A eletrocussão se deu porque havia dutos de condução elétrica expostos no poste localizado em via pública.
A quantia milionária arbitrada destina-se a reprovar o ato ilícito da companhia elétrica assim como a compensar a dor moral sofrida pelos familiares da vítima. Por isso, levou-se em conta a capacidade econômica do causador do dano intensidade, as condições sociais do ofendido e o sofrimento experimentado pelos familiares da vítima, que restou agravado pelo fato de a vítima estar grávida.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou que “o valor da indenização não pode ser ínfimo a ponto de ser mais vantajoso pagar uma baixa indenização, como comumente são fixadas no Judiciário, do que investir em qualidade e segurança do serviço público prestado.”
E, ao fixar o valor da indenização em R$ 1.200.000,00, justificou aquele Tribunal que: “A constatação de que a vítima se encontrava grávida no momento do óbito reflete na quantificação do dano moral, considerando a maior reprovabilidade da conduta ilícita e a intensidade do sofrimento impingido ao marido e a mãe da vítima.”
Dra. Caroline Teixeira Mendes, membro integrante da sociedade Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados,Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Curitiba, Pós-graduada em Direito Tributário pelas Faculdades Integradas Curitiba, Mestre em Direito de Estado pela Universidade Federal do Paraná, Membro titular da Junta de Recursos Administrativos Tributários do Município de Curitiba (Conselho de Contribuintes de 2004 – 2008); Atua tanto na área contenciosa quanto consultiva, com ênfase no direito tributário, administrativo e ambiental, especialmente em questões que envolvem organismos geneticamente modificados.