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Vice-presidente da OAB Paraná reafirma em reunião com o governador a urgência do TRF-6

Inserido em: 24/06/2019
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Fonte: OAB – Acessado em: 24-06-2019 – Fotos: Rodrigo Félix Leal/ANPr

A instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), pleito da OAB Paraná e da sociedade civil paranaense há cerca de duas décadas, pautou uma reunião realizada no Palácio Iguaçu, nesta terça-feira (18), entre representantes do governo do estado, da comunidade jurídica e do setor produtivo do estado. A seccional foi representada pela vice-presidente Marilena Winter e pelo presidente da Comissão de Apoio à instalação do TRF-6, Cleverson Marinho Teixeira.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior adiantou que o tema será abordado em uma audiência no próximo mês com deputados federais, senadores e juízes. Segundo ele, a sessão será o ponto de partida para demonstrar a unidade dos paranaenses em torno do pleito. “Hoje tudo fica concentrado no Rio Grande do Sul, no TRF-4, e há muitos anos o Paraná pleiteia poder a instalação de um tribunal regional aqui. Não é uma questão simples, mas estamos avançando nessa agenda positiva em defesa do estado”, afirmou.

Embasamento

“Nós devemos atender aqueles que precisam da Justiça e ela tem de estar mais perto do cidadão. O Paraná, pela sua história, pela contribuição que oferece ao país e pela própria decisão do Congresso Nacional, justifica plenamente a necessidade dessa instalação”, observou Teixeira. “É uma luta de muitos porque a desconcentração dos tribunais é fundamental para a proximidade com os jurisdicionados”, concluiu o presidente da Comissão de Apoio à instalação do TRF-6.

A luta pela instalação do TRF -6 parecia ter chegado ao fim em junho de 2013. Nessa data foi publicada a Emenda Constitucional nº 73, fruto da aprovação da PEC 544/02 por maioria absoluta na Câmara e no Senado. Um mês depois, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda em caráter liminar. Desde então, a matéria aguarda decisão no pleno do STF por meio de uma ADI ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

Estrutura

Expressando o entendimento de todas as entidades, o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Fabrício Bittencourt da Cruz, frisou que a estrutura do Poder Judiciário evidencia a importância de novos tribunais federais. Cruz lembrou que os 26 estados e o Distrito Federal têm tribunais estaduais e eleitorais e outros 24 têm tribunais regionais do trabalho, mas apenas cinco têm tribunais federais.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Apajufe, juiz federal Friedmann Wendpap; o diretor da Escola Superior da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR), juiz federal André Wasilewski; a vice-presidente da Ajufe 4º Região, juíza federal Patrícia Panasolo; o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Glaucio Geara; o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marco Domakoski; o juiz federal Anderson Furlan; e Raul Siqueira da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Com informações da Agência Estadual de Notícias

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