Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados

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O voto consciente/Pleno exercício da cidadania

02/10/2018

Meditemos bem sobre o exercício político do voto. Como escolher o melhor regime e quem possa mantê-lo e fazer crescer em beneficio de todos. Para tanto temos que ter consciência do EXERCÍCIO DA CIDADANIA, do latim C I V I T A S. Sem ela qualquer regime que se instale não nos conduzirá a melhor forma de conduzir os destinos do BRASIL. No entanto, têm sido muitas as promessas de promover o cidadão.

Assim, temos que ter cuidado com as promessas falaciosas e demagógicas, bem assim com conceitos ideológicos equivocados e o pior, se ainda é possível algo mais maléfico, cuidemos para não virmos a ser governados por um sistema mafioso. Desta forma, ao promover nossas escolhas teste você mesmo SEU VOTO CONSCIENTE, examinando e refletindo sobre as questões a seguir e outras mais em que esteja pensando. Faça o teste: a) assinale ao lado do assunto, a nota que daria ao candidato; b) some ao final e assim verifique qual dos candidatos somou mais pontos (maior nota).

I – ÉTICA: 1) Combate à corrupção; 2) Confiabilidade; 3) Transparência; 4) Atitude; 5) Respeito à Constituição;

II - DEMOCRACIA / GARANTIAS FUNDAMENTAIS: 1) Direitos de propriedade; 2) Direitos individuais; 3) Diálogo com as organizações intermediárias e movimentos sociais; 4) Garantia às liberdades; 5) Respeito à cidadania e aos direitos humanos;

III - ESTADO / INSTITUIÇÕES: 1) Legalidade e Estado de Direito; 2) República; 3) Ordem / Disciplina; 4) Segurança; 5) Relações internacionais; 6) Solução ao sistema prisional; 7) Menor ingerência do Estado; 8) Arbitrariedade; 9) Senso de Justiça;

IV - GESTÃO GOVERNAMENTAL / FINANÇAS / TRIBUTOS: 1) Concentração de Poder; 2) Controle sobre a inflação e despesas públicas; 3) Eficiência; 4) Balança comercial; 5) Menor burocracia; 6) Redução da carga tributária;

V - INFRA-ESTRUTURA: 1) Investimento em comunicações, rodovias, ferrovias, portos; 2) Investimento em moradia;

VI – ECONOMIA: 1) Apoio à agricultura; 2) Apoio à indústria; 3) Apoio ao comércio; 4) Apoio ao setor de minas e energia; 5) Apoio ao setor de serviços; 6) Apoio ao turismo; 7) Incentivo à competitividade interna e externa; 8) Incentivos à produção e à produtividade; 9) Política de atração de investimentos; 10) Política de crescimento econômico;

VII - REMUNERAÇÃO / BENEFÍCIOS / PREVIDÊNCIA: 1) Bolsa escola; 2) Bolsa família; 3) Previdência dos funcionários públicos; 4) Previdência privada; 5) Remuneração de empregados e funcionários públicos; 6) Meritocracia;

VIII - DESENVOLVIMENTO / CONDIÇÕES SOCIAIS: 1) Meio ambiente; 2) Empreendedorismo; 3) Ciência e tecnologia; 4) Educação e cultura; 5) Inclusão digital; 6) Desenvolvimento agrário; 7) Incentivos ao esporte; 8) Políticas de saúde; 9) Capacitação de mão de obra; 10) Políticas de emprego; 11) Redução das desigualdades sociais;

IX - REVISÃO CONSTITUCIONAL / REFORMAS: 1) Reforma política; 2) Reforma tributária; 3) Reforma previdenciária; 4) Sistema Sindical.

Senão compreendermos e não exercermos o direito do voto em sua plenitude, com consciência, estaremos abrindo mão do nosso direito fundamental da escolha dos dirigentes da República, do Estado, daqueles que de uma forma ou outra influirão em nossas vidas e de nossas famílias, e poderão nos conduzir para o bem ou para o mau, à conquista de direitos e à realização, ou de servirmos aos planos e desejos individuais de uma pessoa ou de um grupo de pessoas mau orientadas ou até mesmo mau intencionadas

Este conceito é oriundo da GRÉCIA antiga, que designa os direitos do cidadão, sua vida em Sociedade, onde exerce os seus afazeres, negócios e decisões políticas. No apogeu da ROMA antiga ganhou contornos efetivos, representando deveres e direitos de cada uma pessoa, exercido de forma conjunta e não previlegiativa.  

Para termos uma SOCIEDADE desenvolvida deve haver equilíbrio de recursos e práticas que possam oferecer às pessoas a possibilidade de suprir as suas necessidades e de seus familiares e participar da vida e destinos políticos, com responsabilidade. Assim, para que ela seja bem gerida há que se implentar políticas que ofereçam a todos oportunidades e direitos, além naturalmente de exigir de todos, na medida de suas capacidades, trabalho, esforço, responsabilidade, respeito.

Como direitos básicos podemos destacar aqueles contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, que asseguram o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Acrescentaria ainda o direito à justiça e à verdade. Em contrapartida, não pode haver omissão, nem o prevalecimento do individualismo. Todos devem colaborar para a solução dos problemas sociais.

A cidadania fundamentalmente representa o reconhecimento, exercício e preservação de DIREITOS às pessoas que habitam um PAÍS, que deve ter a LIBERDADE, a JUSTIÇA, a VERDADE, e a SOLIDARIEDADE como valores supremos, e desta forma constituindo uma SOCIEDADE fraterna, pluralista e sem preconceitos, que prepara os cidadãos para auferir conhecimento e obter renda.

A SOCIEDADE também deve ter como fundamental a IGUALDADE perante as leis, instituições e oportunidades, respeitando as diferenças individuais e que possibilite a cada pessoa o pleno exercício dos DIREITOS FUNDAMENTAIS como direitos: (i) à nacionalidade; (ii)  ao  exercício  de  direitos  civis,  políticos,  econômicos  e  sociais;  (iii)  à  vida;  à segurança; à não violência; à educação; à cuidados com a saúde, à maternidade e à infância; à liberdade de consciência, de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, de expressão, de comunicação, de atividades intelectuais, artísticas e científicas, de organizar e participar de associações, de votar e ser votado, à ter condições de renda mínima e de sobrevivência, à propriedade, à moradia, à inviolabilidade da casa, das comunicações, da correspondência, da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem; e (iv) ao direito ao trabalho, ao desenvolvimento, ao bem-estar e ao lazer, igualmente implicando na contraprestação de DEVERES, como o de aplicar seus atributos e esforços e exercitar sua capacidade de empreender, tomar riscos, inovar.

Destaque-se também a Ética e os Sistemas Democrático e Republicano, com fundamentais à plenitude do exercício da CIDADANIA:

I -        a conduta ÉTICA compreendendo: (i) o respeito aos direitos de terceiros; (ii) a preservação e elevação dos direitos humanos e fundamentais; (iii) a não omissão frente aos problemas da cidade; e (iv) a perpetração de atitudes e interação para o engrandecimento da SOCIEDADE;

II -       a REPÚBLICA e a DEMOCRACIA asseguradas: (i) por regras do jogo político balizadas pelos valores herdados da tradição humanista, do iluminismo, da conceituação das pessoas como cidadãos a quem o ESTADO deve servir; (ii) da separação entre os bens privados e a coisa pública; (iii) do respeito às instituições, à ordem legal para garantir os direitos civis, às prerrogativas de escolha pessoal, à troca voluntária de bens e serviços, ao exercício da capacidade competitiva e à proteção à pessoa e à propriedade; (iv) por um ESTADO politicamente organizado, com um sistema político-partidário capaz de articular e representar os interesses dos cidadãos; (v) por uma carta constitucional que consagre os princípios da interdependência e autonomia dos Poderes, da ordem, da disciplina, do respeito, da responsabilidade, assim como do combate à corrupção, à demagogia, à falsidade, à impunidade, à marginalidade, à prepotência, ao autoritarismo, ao intervencionismo, ao nepotismo, ao populismo.

Não nos olvidemos de que em “In medio virtus”. Aristóteles apontou como exemplo a coragem, cujo excesso é temeridade e sua falta covardia, asseverando que a virtude ou a verdade está no meio, na justa medida.

Além dos destaques acima, ressaltemos o seguinte apelo em busca do “BEM COMUM”:

Mantenhamos condições ao exercício pleno da CIDADANIA.

Preservemos a LIBERDADE, o DIREITO, a JUSTIÇA.

Orientemo-nos pela VERDADE e BOM SENSO.

Pratiquemos BOA FÉ e SOLIDARIEDADE.

Tenhamos EDUCAÇÃO e COMPETÊNCIA.

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  • Cleverson Marinho Teixeira, membro integrante da sociedade Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados, consultor jurídico da Associação Comercial do Paraná, vice-presidente do Movimento Pro Paraná e do Instituto Democracia e Liberdade e presidente da Comissão OAB-PR pela instalação do TRF da 6ª Região em Curitiba.

 

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