Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados

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Momento Brasileiro

30/05/2018

CRISE. A grave crise que estamos vivendo acentua-se principalmente em face aos aspectos morais, éticos, políticos, econômicos, sociais e até mesmo culturais. A paralisação nacional no transporte de cargas ameaça atingir outros segmentos, detonada com o aumento do preço dos combustíveis.

FATORES. Contudo, as razões que conduziram o País a essa situação não guardam limites meramente no setor de transporte de cargas, mas assumem proporções de manifestação muito mais amplas.

NORMAS / ORDEM. Sob o prisma jurídico, há disposições legais que regulamentam o direito de greve, no entanto não há normas constitucionais ou lei que admitam o radicalismo do posicionamento adotado pelos meios de transporte terrestre. Em nome do direito de ir e vir, da ordem e segurança, há medidas judiciais e providências administrativas de emergência que se aplicam à paralisação, aos bloqueios e demais atitudes indevidas, que não devem impedir as atividades imprescindíveis.

RAZÕES MAIS PROFUNDAS. Por certo, o aumento do custo de combustíveis não é o único fator que levou à paralisação, surgindo no contexto de outras condições que consolidam a crise, visto que há setores da sociedade que, mesmo prejudicados, têm se manifestado a favor da paralisação.

APOIO DA SOCIEDADE / ATITUDES. O apoio da sociedade revela o sintoma de um mau que tem razões mais profundas, que as instituições e governos terão cada vez mais dificuldades para resolvê-las, a não ser através da adoção de grandes reformas, que atinjam na raiz os males que o País vem sofrendo. Necessitamos de modificações profundas que dependem de fatores culturais e atitudes. Citaríamos algumas:

MEDIDAS URGENTES. Esperamos que, os Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, com o conhecimento, participação, apoio e estreita colaboração da Sociedade, promovem as reformas e medidas necessárias, dentre as quais:

  1. Direito / Moral / Ética. Objetivar a superação da crise moral, contrapondo-se objetivos, prioridades, aprimoramentos e medidas a serem adotadas para uma vida melhor e com segurança, tanto física quanto jurídica, sem abuso e violência, em plena sintonia do direito e da lei, em consonância com o que é correto, com a ética e os bons costumes, e o pleno Estado de Direito Democrático e seus fundamentos.
  2. Equívocos. Inadmitir o autoritarismo, a prepotência, o assistencialismo, a demagogia, o populismo, o nepotismo, a impunidade e falsidade, eliminar o desperdício representado pelos gastos injustos com privilégios, com a corrupção, com a burocracia, com a demagogia.
  3. Cidadania / Participação. A sociedade também não poderá se manter ausente de participar do exercício pleno da cidadania, que compreende direitos e deveres, dentre estes justamente o de participar da vida pública. Assim, cidadãs e cidadãos brasileiros devem se preocupar, participar e oferecer sua contribuição à construção do Brasil que realmente queremos, principalmente livre de corrupção, com pessoas sérias e capazes de conduzir a Nação ao seu destino, onde prevaleçam os princípios, especialmente de liberdade, justiça, verdade e solidariedade, além naturalmente de desenvolvimento econômico compatível com seus potenciais, tanto naturais quanto humanos.
  4. Custo Brasil / Gastos públicos. Correções que implicam em imediata diminuição de custos, cortando benefícios desproporcionais. O Estado não aplica os recursos onde e como efetivamente deveriam ser aplicados, e que promoveriam o empreendedorismo e o crescimento produtivo, que inclusive ofereceriam maior arrecadação ao próprio Estado.
  5. Gestão pública / Burocracia. Diminuição imediata da burocracia, motivo de complicação, atraso e custos desnecessários. Eficiência na prática de políticas que propiciem aos cidadãos oportunidades de estudo, trabalho, bem estar e realização pessoal. Ampla reforma administrativa em todos os poderes da República, tornando eficaz o aparelho estatal para servir a Sociedade e não ao contrário. Administração eficiente dos recursos tributários, de forma a proporcionar, a todos, o melhor em termos de serviços públicos, oferecendo suplementação às necessidades dos que dela precisam pelas circunstâncias da vida, especialmente em termos da saúde, educação e segurança.
  6. Políticas públicas. Formular e realizar programas e executar políticas públicas que favoreçam o ambiente e o desenvolvimento econômico, social, cultural, tecnológico, com realização das necessárias obras de infraestrutura, com eficiência e produtividade, sem desperdícios e sem valores absurdos a título de remuneração daqueles que prestam serviços públicos mediante concessões, como no caso de valores exagerados a título de pedágio.
  7. Sistemas. Melhorar os sistemas educacional, de saúde e de segurança. Fazer com sejam administrados com mais dedicação e esforço dos servidores e melhor aproveitamento dos recursos que dispõem.
  8. Justiça. Manutenção dos procedimentos que buscam fazer Justiça a todos que cometeram crimes contra o País e o retorno aos cofres públicos dos recursos deles desviados pelo superfaturamento e propinas.

REFORMAS. Há situações que exigem mais do que medidas administrativas, impondo-se reformas legislativas, igualmente prementes:

  1. Reforma Previdenciária. Revisão da legislação previdenciária, que se impõe sob pena de falência do sistema, especialmente em razão de fatores como a maior longevidade de vida.
  2. Reforma Tributária. Carga elevada e complicação do sistema. O Estado brasileiro é extremamente caro e ineficaz.  Retira excessivamente recursos da sociedade e não lhe oferece correspondentes resultados.
  3. Reforma Política. Saudável e completa, para que o sistema republicano democrático impere em nosso País;
  • Cláusula de Desempenho = Para que um partido possa integrar as Casas Legislativas, adoção de cláusulas de desempenho, que demonstrarão: a) durabilidade necessária; b) mínimo de organização estável; c) quadro definido de simpatizantes; d) obtenção de um percentual mínimo dos votos e outros requisitos necessários para comprovar a sua legitimidade como parcela significativa de opinião política.
  • Fidelidade Partidária = Essencial ao processo democrático, ao aprimoramento do sistema de representação, ao fortalecimento dos partidos, ao ordenamento do debate parlamentar e à eficiência no processo legislativo. O eleitor ao escolher o seu candidato também está escolhendo o partido, qual o seu programa, suas ideias. Não deve haver impedimento para que as pessoas mudem de partido; contudo, se estiver ocupando um cargo de representação e a mudança ocorrer durante o seu exercício, deverá deixá-lo ou dele ser afastado, eis que revelada a desconformidade com os ideais e princípios basilares da representação perante o segmento por ele representado.
  • Voto Distrital Misto = O voto deve contemplar aspectos econômicos, sociais e regionais, tendo o eleitor 2 votos desvinculados = um voto a um candidato distrital, o outro voto a um candidato da lista do partido, deste modo preenchendo-se as vagas nos Legislativos da seguinte forma: 50% deputados distritais; e b) 50% de deputados representativos da legenda.
  • Coligação = Não deve ser permitida em eleição proporcional para preenchimento dos cargos Legislativos, eis que distorce a representação partidária nos parlamentos.
  • Voto Facultativo = O voto, antes de constituir-se em um dever, é um Direito Constitucional. O voto facultativo amplia a responsabilidade dos partidos políticos e provocará maior engajamento dos próprios eleitores no processo de escolha de seus representantes e dirigentes.
  • Não coincidência de Mandatos. Não é recomendável a coincidência de mandatos ou eleições, por razão de ordem técnica e política, porque as pautas de discussões que precedem uma eleição federal ou municipal, não devem sobrepor-se e em razão dos fenômenos temporários e sazonais de direcionamento político, que favorecem fortemente o risco da unanimidade, sendo assim inconveniente e perigosa à Democracia.
  • Financiamento de Campanha. Os partidos e candidatos devem ter meios de fazer campanha para serem conhecidos da Sociedade e apresentarem suas ideias e propostas. Deve-se democratizar e incentivar a participação popular no financiamento das campanhas, a exemplo de como ocorre nos Estados Unidos, seja mediante contribuição de pessoa física ou jurídica, que detém interesses legítimos e específicos, de importância à Sociedade, que podem e devem ser expostos, defendidos e submetidos aos parlamentos. Contudo, a contribuição de uma ou de outra deve se dar de modo limitado em valores, regulamentado, declarado, transparente e fiscalizado. O financiamento público dos fundos partidários deve ser reduzido.

PACTO DE UNIÃO. Deixemos de lado o sistema maniqueísta prevalente, assumindo uma posição de coerência, estabelecendo pacto de união para o que é imprescindível, tendo consciência plena dos problemas, a importância da recuperação e fortalecimento dos poderes da república e do sistema democrático, onde haja respeito, assim como elevada qualidade, seriedade e responsabilidade dos representantes políticos e magistrados. E nada disso sob a égide de princípios protecionistas, intervencionistas ou ditatoriais, sem soluções ilusórias, mas realmente empreendedoras e inovadoras. O que se quer é o estímulo à economia, que proporciona empregos e produção, consequentemente oferta, melhoria no consumo, diminuição de índices de inflação.

ELEIÇÕES / PODERES CONSTITUÍDOS. As eleições que se aproximam devem constituir-se em um momento de escolha daqueles que estejam afinados com as diretrizes que a Nação está a exigir. De qualquer forma, independente da próxima gestão executiva e legislativa, importante manifestamos o entendimento da urgência na concretização das medidas indicadas, que se mostram claramente imprescindíveis, devendo ser imediatamente adotadas pelos Poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal. Concluindo, reconhecemos que os caminhoneiros expressaram o descontentamento notório existente no País, pelo que já foram reconhecidos. Agora se impõe imediatamente: I - RETORNO À NORMALIDADE DAS ATIVIDADES; II - ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE CORREÇÃO DE RUMOS DA NAÇÃO, DESTACANDO-SE A DIMINUIÇÃO DO CUSTO BRASIL.  

ORDEM E PROGRESSO.

O lema da nossa bandeira nos orienta.

Sigamos em frente, respeitando a ordem e em busca do progresso.

 

*    CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade. Vice-Presidente do Movimento Pró-Paraná. Consultor Jurídico da Associação Comercial do Paraná. Deputado Federal, entre 1975 e 1979 - integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Membro do Escritório Jurídico Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados.

 

 

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