Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados

Notícias

STJ admite incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial

29/08/2018

Fonte: Conjur - Acesso em 28-08-18

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por servidor público ex-celetista que pleiteia, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço prestado em condições especiais.

 

Leia mais em: https://bit.ly/2Mvo4vY

 

voltar

CMT

Desenvolvido por In Company